Os termos aqui apresentados fazem parte de um acordo para aceite de uso obrigatório entre a pessoa física ou jurídica perante a aquisição de nossos serviços para compra exclusiva on-line e a doravante denominada WebSpace, juridicamente reconhecida como:
R. GERALDINO SERVIÇOS – ME – CNPJ 19.618.828/0001-36, situada na cidade de Maringá, no Paraná.
Desde já, para qualquer necessidade de ajustes de serviços, troca, devoluções ou similares, formalizamos que o contato deve ser realizado e a solicitação efetuada, única e exclusivamente, através do e-mail comercial@webspacemarketing.com.br
Reforçamos também que na aquisição de qualquer material on-line, relacionamento ou serviço ofertado única e exclusivamente de modo on-line, o contratante toma ciência das condições e aceite dos detalhes apresentados em nossa Política de Privacidade, Proteção e uso de Dados. Apresentados a mesma, que pode ser acessada aqui ou no menu de navegação de nosso portal.
POLÍTICA COMERCIAL
A Política Comercial aqui apresentada, aplica-se as diretivas e compras de cursos on-line, única e exclusivamente efetuadas à partir de nosso portal (www.webspacemarketing.com.br), não se aplicando a outras plataformas que cursos da WebSpace ou seus associados possam ofertar os mesmos ou similares.
A mesma também não se aplica direta ou indiretamente aos contratos efetuados de forma jurídica para serviços de agenciamento ou afins, possuindo cada qual suas individualidade e pessoalidade de ações, em conformidade com orçamentos encaminhados aos clientes ou solicitantes, aprovados e negociados individualmente.
Ao contratar algum de nossos cursos, os mesmos podem apresentar aspectos e individualizados, mas sempre levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Arquivo.PDF)
1) Alguns cursos ou similares, com compra exclusiva on-line, conforme citada apresentação, podem apresentar individualidades, como:
- Tempo de Acesso: pode ser vitalício ou por período específico, que deve ser conferido na página ou área específica do curso contratado;
- Tipo de Acesso: que pode apresentar condição de acesso em tempo real (ao vivo), com ou sem gravações posteriores, ou gravações que podem ou não passar por atualizações para otimização, complemento ou correção / atualização de conteúdo, nunca em detrimento à experiência inicial;
- Tipo de Conteúdo: o conteúdo de venda digital por apresentar variação em seus formatos, podendo ser em formato áudio visual, textual (ebook, módulos textuais ou similares) ou mescla dos dois ambientes e tipos de conteúdo.
TERMOS E DIREITO DE USO / ASSISTÊNCIA
2) De modo algum ou sem autorização prévia o conteúdo apresentado neste portal ou em qualquer canal oficial ou parceiro da WebSpace poderá ser compartilhado, baixado ou se utilizado pessoal ou profissionalmente, em parte ou totalidade, de modo original ou adaptado, sem ciência ou autorização dos responsáveis legais, assim como nenhum backup ou cópia in loco e/ou qualquer dispositivo on ou off-line poderá ser efetuado sem autorização e sem a citada permissão desta política, responsáveis legais ou descritivo permissivo no momento da compra ou consumo, sendo estas, descritas ou não, retiradas diante o cancelamento do item adquirido.
3) O método de apresentação dos conteúdos e materiais podem ser alterados sem prévio aviso para o contratante, não prejudicando ou eliminando o acesso completo do conteúdo por direito adquirido ao aluno e / ou adquirente.
3.1) Por se tratarem de cursos livres, sem vínculo obrigatório com o MEC (Ministério da Educação) ou entidade governamental similar, os mesmos não apresentam a obrigatoriedade de emissão de certificado ou qualquer documento / avaliação que comprove o encerramento do mesmo, ficando à critério da WebSpace o seu fornecimento.
4) Cursos ou similares, assim como qualquer serviço ofertado de modo exclusivamente on-line pode se basear no critério de compra individual /única, com acesso por tempo limitado ou não, ou por assinatura com prazos personalizados de acesso.
5) O consumidor / aluno tem direito a informações claras e total suporte no esclarecimento de dúvidas perante sua compra, onde podem também manifestar suas opiniões, dúvidas ou necessidades através da página oficial de contato em nosso portal, em Fale Conosco / Contato.
5.1) Neste sentido, ao adquirir qualquer serviço on-line o consumidor tem a ciência e o aceite de todos os detalhes apresentados no ato da compra, estando nossos canais abertos para qualquer dúvida ou informação conforme formato de contato apresentado no ITEM 5.
5.2) Para suporte de qualquer tipo ou necessidade, estamos inteiramente à disposição através dos canais de contato presentes em nosso portal, preferencialmente através da página de contato apresentada no ITEM 5, contando com um prazo de até 48h úteis (quarenta e oito horas úteis) para retorno ou resposta de possível solução, apresentando, caso necessário, uma estimativa para resolução do problema que pode superar este prazo, levando em consideração sempre a legislação vigente.
6) Os meios de pagamento oficiais são ofertados através de gateway de pagamento, sendo via Mercado Pago ou ferramenta disponível no momento da contratação, onde o processo de cobrança, meios e formatos, são de exclusividade do fornecedor desta solução, seja estrutura técnica ou financeira.
6.1) No caso de divergência de valores, o menor valor sempre será a condição válida, assim como detalhes e ofertas apresentados no carrinho de compras terá o seu valor oficial para o fechamento do pedido e aquisição.
6.2) Por natureza do serviço on-line, por padrão, podendo sofrer variações específicas e detalhadas na hora da compra, o acesso ao item adquirido se dará de forma imediata após a real confirmação de pagamento nos meios apresentados e em resposta destes ao sistema integrado em nosso portal, perante as indicações e acordo de acesso, assim como seus métodos, na hora da compra.
DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO
7) O consumidor / aluno, tem o direito de desistir de seu curso ou cursos / materiais adquirido on-line, diante do prazo de 7 dias diretos à partir da data de sua compra, recebendo sem questionamentos o valor total pago no ato de sua compra, seja valor promocional ou integral, pelo mesmo meio ou formato de pagamento selecionado na hora da aquisição. De modo personalizado e com condições específicas para cada curso, poderá ser apresentado, quando informação clara e presente na página do serviço e item ofertado, um acréscimo de prazo e desistência, sem nenhum ônus para ambas as partes, não sendo esta situação padrão para todos os itens, devendo ser consultada na hora da aquisição.
7.1) Em caso de falhas comprovadas de acesso, cuja culpabilidade não se aplique a WebSpace, seus parceiros ou envolvidos comercialmente, o prazo para desistência ou devolução será contado à partir da solução dos reais problemas detectados ou apresentados, passando o prazo à contar perante a solução do ou dos problemas ocasionados.
7.2) Em caso de cursos ou itens cujo acesso total, consumo ou envolvimento direto com o conteúdo ocorra em sua totalidade antes do prazo de 7 dias sequenciais, a WebSpace pode rejeitar a devolução total dos valores solicitados, como política comercial, realizando a devolução de, no máximo, 50% (cinquenta porcento) do valor disponibilizado no ato da compra, sendo este um valor promocional ou não, também se dando ao direito de remover qualquer acesso imediato ao item adquirido em sua totalidade.
8) No caso de cancelamento / desistência, perante a solicitação e devolução / conclusão do estorno financeiro pelo meio de aquisição, o acesso será perdido / retirado imediatamente ao canal ou meio de acesso ao conteúdo, seja o formato ou meio qualquer, assim como será perdido o direito de uso, no caso de download, do mesmo em qualquer meio ou método específico pelo usuário / aluno.
9) O ato de não conseguir acesso por limitações técnicas do usuário ou aluno adquirente (como falhas na internet do mesmo, dispositivos de uso não reconhecidos ou limitados por condições técnicas e afins, entre outros), não dá ao aluno ou usuário consumidor o direito de, caso não previsto em apoio ou suporte, solicitar o cancelamento após o período estipulado por Lei, assim como oferta de recursos extras ou extraordinários diante de sua queixa ou solicitação.
10) O usuário / aluno consumidor, tem o total direito de acesso ao seu ambiente ou recursos perante as condições legais e detalhes apresentados na hora de sua compra, podendo, alguns cursos ou materiais, sofrerem variações promocionais de disponibilidade, acesso, valores e outros, sem obrigatoriamente a WebSpace ofertar as mesmas condições em períodos ou ocasiões distintas de compra.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
11) Para qualquer necessidade ou divergência, entre em contato conosco através dos canais informados ou apresentados neste portal.
12) Questões apresentadas e não inseridas nos termos de nossas políticas, serão avaliados juntamente ao solicitante para a melhor resolução possível, sem nenhum ônus para as partes, sempre em observância da legislação vigente e condições apresentadas.
13) Para dirimir as questões originadas do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14) Por fim, o usuário, aluno ou consumidor declara ciência dos fatos apresentados nos termos aqui inseridos ao adquirir qualquer um de nossos produtos ou serviços, afirmando sua consciência e idade legal para realizar tais atividades comerciais, abrangendo as responsabilidades para tutores legais em qualquer ação realizada, quando passivo dos mesmos, declarando fidelidade aos dados cadastrados e enviados para a WebSpace no aceite o no momento da contratação.